🐾 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários do aplicativo móvel Bichinho Online (ID do pacote net.valorweb.petapp), disponível para Android e iOS, e dos serviços associados acessíveis em bichinho.online.

O controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), é:

• 🏢Razão social: ALMEIDA SILVA E SOUZA SANTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
• 🧾CNPJ: 64.977.074/0001-65
• 📍Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 — Pavimento 7, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138
• 📧E-mail de contato: suporte@bichinho.online
• 🛡️Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato por suporte@bichinho.online

Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo, você declara que leu e compreendeu esta política.

2. RESUMO EM UMA PÁGINA

3. DADOS QUE COLETAMOS

Coletamos apenas dados fornecidos por você ou gerados pelo uso do aplicativo. Não compramos bases de dados nem coletamos informações de outras fontes.

3.1 Dados de conta

• 👤Nome
• 📧E-mail (identificador de login, recuperação de senha e comunicações do serviço)
• 🔒Senha (nunca armazenada em texto puro — guardamos apenas um hash criptográfico)
• 📱Telefone (opcional)
• 🖼️Foto de perfil (opcional)
• 🔑Login com Conta Google (opcional): se você optar por entrar com o Google, recebemos do Google seu nome, e-mail e foto de perfil para criar ou vincular sua conta. Não temos acesso à sua senha do Google nem a outros dados da sua conta Google.

3.2 Dados dos seus pets

• 🐕Identificação: nome, espécie, raça, sexo, porte, data de nascimento
• ⚖️Dados físicos: peso e histórico de peso
• 🔖Microchip (opcional)
• 📝Observações que você registrar
• 📸Fotos do pet e da galeria (opcional)

3.3 Dados de saúde dos pets

São dados sobre o animal, não sobre você. Ainda assim, tratamos com o mesmo cuidado:

• 💉Vacinas: nome, lote, data de aplicação, próxima dose, veterinário responsável
• 💊Medicamentos: nome, dosagem, frequência, período e instruções
• 📋Exames: tipo, data, resultados, observações e arquivos anexados (imagens e PDFs)
• 🏥Consultas e agendamentos: data, horário, clínica/veterinário, motivo e anotações

3.4 Dados de institutos, ONGs e adoção

• 🏛️Vínculo com instituto/ONG: nome, e-mail, função/cargo e data de entrada, quando você aceita um convite
• 🏠Solicitação de adoção: nome completo, e-mail, telefone, endereço completo (logradouro, número, complemento, cidade, estado e CEP), tipo de moradia, existência de quintal, presença de outros animais, motivação, experiência prévia e disponibilidade. Detalhes na seção 8.

3.5 Dados de dispositivo e notificações

• 🔔Token de notificação push (fornecido pelo Firebase Cloud Messaging), plataforma (Android/iOS), identificador do dispositivo, versão do aplicativo e data do último acesso — usados exclusivamente para entregar notificações ao aparelho correto
• ⚙️Suas preferências de notificação (lembretes de vacina, medicação, consultas, exames e comunicados)

3.6 Registros de acesso e segurança

• 🧭Registros de login: data e hora, método utilizado (e-mail/senha ou Google), endereço IP, identificação do navegador/aplicativo (user agent) e endpoint acessado
• 🐞Registros técnicos de erro e desempenho, que podem conter identificadores da conta e endereço IP

A guarda dos registros de acesso é uma obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3.7 Dados armazenados no seu aparelho

• 🔐Tokens de sessão (JWT), guardados no armazenamento seguro do sistema operacional (Keychain no iOS, Keystore no Android)
• 🚀Cache de imagens e preferências do app, para desempenho e para manter você conectado

Esses dados ficam no seu aparelho e são apagados quando você faz logout ou desinstala o aplicativo.

3.8 O que NÃO coletamos

• ❌Localização precisa ou aproximada do seu dispositivo
• ❌Sua agenda de contatos, SMS, chamadas ou histórico de navegação
• ❌Dados financeiros: não coletamos cartão de crédito, conta bancária ou dados de pagamento
• ❌Dados biométricos ou dados pessoais sensíveis do usuário (saúde humana, origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida ou orientação sexual)
• ❌Lista de aplicativos instalados no seu aparelho

4. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO

O aplicativo solicita apenas as permissões abaixo, sempre no momento em que você usa a funcionalidade correspondente. Você pode recusar ou revogar qualquer uma delas nas configurações do sistema — o app continua funcionando, apenas sem o recurso associado.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Tratamos dados pessoais apenas para as finalidades abaixo, cada uma com sua base legal nos termos do art. 7º da LGPD:

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Operadores que nos apoiam tecnicamente

Precisamos de alguns fornecedores para operar o serviço. Eles atuam como operadores (art. 5º, VII, da LGPD), tratam os dados apenas conforme nossas instruções e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

Os dados do aplicativo (contas, pets, registros de saúde, fotos e anexos) são armazenados em banco de dados e storage sob nossa administração, e não em plataformas de terceiros de uso geral.

6.2 Compartilhamento por sua iniciativa

• 👥Tutela compartilhada: quando você convida alguém para acompanhar um pet, essa pessoa passa a ver os dados daquele pet
• 🏛️Institutos e ONGs: ao entrar em um instituto, seu nome e e-mail ficam visíveis para os administradores dele
• 🏠Adoção: sua solicitação, com os dados de contato e endereço, é enviada ao instituto responsável pelo pet

6.3 Exigências legais

Podemos divulgar dados quando formos legalmente obrigados: ordem judicial, requisição de autoridade competente, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.4 Sucessão empresarial

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às condições desta política. Você será avisado previamente e poderá excluir sua conta antes da transferência.

7. DADOS VISÍVEIS A OUTROS USUÁRIOS

O aplicativo permite que você compartilhe informações com outras pessoas. Isso só acontece quando você toma a iniciativa:

• ✉️Convite de tutela: você informa o e-mail da pessoa e ela recebe um convite. Ao aceitar, passa a visualizar (e, conforme o papel atribuído, editar) os dados daquele pet — incluindo vacinas, medicações, exames e fotos
• 🔄Revogação: você pode remover um cotutor a qualquer momento em Pet → Tutores. A partir daí, a pessoa perde o acesso aos dados do pet
• 🏛️Membros de instituto: se você marcar seu perfil de membro como público, seu nome e cargo aparecem na página do instituto

8. SOLICITAÇÕES DE ADOÇÃO

Se você enviar uma solicitação de adoção pelo app, precisamos coletar dados adicionais para que a ONG ou instituto avalie o pedido — é a mesma triagem que seria feita presencialmente.

• 📤Quem recebe: apenas o instituto responsável pelo pet e seus administradores autorizados
• 🎯Para quê: avaliar a adequação do lar, entrar em contato com você e acompanhar o processo
• ✋Opcional: preencher a solicitação é sempre uma escolha sua. Se não enviar, esses dados não são coletados
• 🗑️Retirada: você pode cancelar a solicitação e pedir a exclusão desses dados pelo e-mail suporte@bichinho.online

Os institutos são responsáveis pelo uso que fazem dos dados recebidos e devem respeitar a legislação de proteção de dados.

9. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

9.1 Notificações do serviço

Enviamos lembretes de vacinas, medicações, consultas e exames, além de avisos essenciais sobre sua conta (segurança, alterações desta política, convites recebidos). Você pode desativar cada categoria em Perfil → Configurações → Notificações.

9.2 Comunicados promocionais e conteúdo de parceiros

• 🎁O app pode exibir banners com conteúdos, parceiros e promoções na tela inicial
• 🔒Esses banners são servidos pelos nossos próprios servidores. Não há redes de anúncios, pixels de rastreamento ou SDKs publicitários no aplicativo
• 🚫Não enviamos seus dados aos parceiros. Se você tocar em um banner e for levado ao site do parceiro, passam a valer as políticas de privacidade dele
• ⚙️Notificações promocionais dependem da sua autorização e podem ser desligadas a qualquer momento em Perfil → Configurações → Notificações

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados do aplicativo — contas, pets, registros de saúde, fotos e anexos — são armazenados em servidores localizados no Brasil.

Alguns dos operadores listados na seção 6 são empresas com operação internacional e podem processar dados fora do Brasil — em especial o Google LLC (notificações push e login com Google) e a New Relic, Inc. (monitoramento de desempenho). Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão e compromissos de proteção equivalentes aos previstos na legislação brasileira.

11. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

11.1 Medidas técnicas

• 🔒Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o app e nossos servidores usa HTTPS/TLS
• 🔑Senhas: armazenadas com algoritmos de hash robustos (Argon2/bcrypt), nunca em texto puro. Nem nossa equipe consegue ver sua senha
• 🎫Sessões: autenticação por tokens JWT com expiração e renovação, guardados no armazenamento seguro do sistema operacional
• 🚪Controle de acesso: cada requisição é filtrada pelo usuário autenticado — você só acessa os seus dados e os dos pets sobre os quais tem tutela
• 🗄️Arquivos: fotos e anexos ficam em storage com acesso restrito, servidos por links temporários
• 💾Backups: realizados periodicamente e mantidos em ambiente protegido

11.2 Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

11.3 Sua parte

Nenhum sistema é 100% seguro. Use uma senha forte e exclusiva, não a compartilhe e mantenha o aplicativo e o sistema do seu aparelho atualizados.

12. RETENÇÃO DE DADOS

13. SEUS DIREITOS (LGPD)

Como titular de dados, você tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• ✅Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
• ✏️Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• 🧹Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• 📤Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• 🗑️Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• 🔍Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• 🚫Revogação do consentimento a qualquer momento
• ⚖️Oposição a tratamentos fundados em legítimo interesse
• 📣Reclamação perante a ANPD (gov.br/anpd)

14. COMO EXCLUIR SUA CONTA

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento, de três formas:

14.1 Pelo aplicativo

14.2 Pela web, sem instalar o aplicativo

Acesse bichinho.online/excluir-conta.html e siga as instruções.

14.3 Por e-mail

• 📧Envie para: suporte@bichinho.online
• 📝Assunto: "Solicitação de Exclusão de Conta"
• ✍️Informe: o e-mail cadastrado na conta
• ⏱️Prazo: registramos a solicitação em até 5 dias úteis

14.4 O que acontece depois

Pets com tutela compartilhada: se outra pessoa também é tutora de um pet, os dados daquele pet permanecem disponíveis para ela. Seu vínculo pessoal com o pet é removido.

15. COMO EXPORTAR SEUS DADOS

Antes de excluir a conta, recomendamos exportar seus dados:

• 📤Acesse Perfil → Exportar Dados e solicite a exportação
• ⚙️Preparamos um arquivo com seus dados de conta, pets e histórico de saúde
• 📧Você recebe por e-mail um link de download temporário e individual
• ⏰O link expira após o prazo indicado no e-mail, e o arquivo é então eliminado dos nossos servidores

Você também pode solicitar a exportação por e-mail, em suporte@bichinho.online.

16. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• 🔞O aplicativo não se destina a menores de 13 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças
• 👨‍👩‍👧Usuários entre 13 e 18 anos devem utilizar o aplicativo com a supervisão e o consentimento dos pais ou responsáveis legais
• 🛡️Se soubermos que criamos uma conta com dados de criança sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável (art. 14 da LGPD), excluiremos a conta e os dados
• 📧Pais e responsáveis podem solicitar a exclusão pelo e-mail suporte@bichinho.online

17. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

17.1 No aplicativo

• ❌Não utilizamos SDKs de publicidade, pixels de rastreamento ou identificadores de anúncio (AAID/IDFA)
• ❌Não rastreamos você em outros aplicativos ou sites (cross-app tracking)
• ❌Não criamos perfis comportamentais para fins publicitários
• ✅Usamos apenas armazenamento local para sessão, preferências e cache de imagens

17.2 Neste site

Esta página é estática e não utiliza cookies, analytics ou scripts de terceiros.

18. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

• 📅A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página
• 📢Alterações relevantes — novas finalidades, novas categorias de dados ou novos compartilhamentos — serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável
• ✅Quando a mudança depender de consentimento, pediremos sua autorização antes de aplicá-la
• 🚪Se você não concordar com as alterações, pode excluir sua conta conforme a seção 14

19. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para dúvidas, solicitações sobre seus dados ou reclamações relacionadas a privacidade:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.